Política Nacional do Meio Ambiente

RESENHA CRÍTICA: LPNMA E AUTONOMIA DO DIREITO AMBIENTAL, Por Allana Rebouças

 
 
Texto: MELE, J. L. [et al]. “Lei de Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA e a Autonomia do Direito Ambiental Brasileiro”
Por Allana Rebouças
O artigo apresenta a Lei nº 6938/1982, mais conhecida como PNMA – Política Nacional de Meio Ambiente, destacando os seus principais avanços e sobretudo a sua importância para a consolidação da autonomia do direito ambiental no Brasil.